Marco Temporal

Marco Temporal

A discussão sobre o marco temporal para a demarcação das terras indígenas ainda não terminou — mesmo após a sanção da Lei do Marco Temporal, em 2023. Senadores voltaram a cobrar a votação de proposições sobre o tema que aguardam votação no Senado.

Uma delas é a PEC 48/2023. A outra é o PDL 717/2024, projeto de decreto legislativo que tem o objetivo de reverter decretos do governo que demarcaram terras indígenas em dezembro de 2024.

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